Termos legais

Tudo o que precisa de saber para utilizar corretamente os nossos serviços

Nesta secção, encontrará todas as informações necessárias. Termos e condições de utilização (TCU), utilização aceitável (AUP), políticas de privacidade, condições de registo de domínios, bem como outros termos específicos dos serviços da nossa oferta comercial. Em caso de dúvidas sobre os termos legais, contacte-nos por escrito para o nosso departamento jurídico.

Proteção de dados pessoais

A ROMARG está inscrita no Registo de Tratamento de Dados Pessoais sob o n.º 10904.






Em conformidade com os requisitos da Lei n.º 677/2001 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, tal como alterada e completada, a SC ROMARG SRL é obrigada a gerir em condições de segurança e apenas para os fins especificados, os dados pessoais que nos fornece sobre si, um membro da sua família ou outra pessoa.

A finalidade da recolha de dados é: fornecer serviços e produtos de acordo com a oferta atual, bem como registar domínios web em nome dos clientes e de acordo com as suas encomendas.

O utilizador é obrigado a fornecer os dados, uma vez que são necessários para poder identificar o destinatário dos serviços ou produtos fornecidos, ou para registar os domínios em seu nome (como cliente). A sua recusa em fornecer os dados impossibilitará o fornecimento do serviço ou produto, ou o registo dos domínios encomendados.

As informações registadas destinam-se a ser utilizadas pelo operador e, quando aplicável, são divulgadas apenas aos seguintes destinatários: autoridades nacionais/europeias/mundiais de registo/administração de domínios Web ou seus parceiros (ROTLD, EURid, OpenSRS/ICANN).

Qualquer pessoa tem o direito de se opor, gratuitamente e sem qualquer justificação, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de comercialização direta.

De acordo com a Lei n.º 677/2001, tem o direito de acesso, o direito de intervenção sobre os dados, o direito de não ser objeto de uma decisão individual e o direito de recorrer aos tribunais. Além disso, tem o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e de solicitar o seu apagamento. Para exercer estes direitos, pode apresentar um pedido por escrito, datado e assinado, enviado para o seguinte endereço:

Ao cuidado de: Departamento Jurídico
ROMARG SRL
Str. Ionescu Crum, nr. 1, Brasov Business Park, Turn 2, 6th Floor
500446 Brasov, Roménia


É-lhe igualmente reconhecido o direito de intentar uma ação judicial. Os seus dados pessoais serão transferidos para o estrangeiro, nomeadamente para o Canadá, EUA ou Bélgica, a fim de registar domínios internacionais (se aplicável).

Se algum dos seus dados estiver incorreto, por favor informe-nos o mais rapidamente possível.